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Lei Ordinária 1.497/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre o Piso dos Profissionais da Educação, Piso dos Agentes, Auxílio Alimentação, Fixação de Vencimentos, Fixação de Bolsa Educacional, Revisão Geral Anual e dá outras providências.”

Situação: Aprovada

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 08/03/2022

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.360/2017	28/12/2017	Altera	Fixa o valor da Bolsa Educacional concedida mensalmente em favor dos estagiários admitidos nos termos da Lei Municipal nº 1360/2017.
Lei Ordinária	1.333/2017	14/06/2017	Altera	Fixa o salário base dos cargos públicos constantes no Anexo III da Lei Municipal nº 1.333/2017.
Lei Ordinária	1.298/2016	01/04/2016	Altera	Fica alterada a redação do artigo 7º da Lei 1298/2016 .
Lei Ordinária	672/2001	31/12/2001	Altera	Fica alterada a redação do § 1º do artigo 22 da Lei nº 672/2001, que trata da remuneração dos profissionais da educação.
Lei Ordinária	672/2001	31/12/2001	Altera	Fixa o salário base do cargo de Secretário Escolar, conforme determinação do inciso I do artigo 39 da Lei Municipal nº 672/2001.

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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