Ementa: ´Dispõe sobre Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Pinheiros dá outras providências´.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 31/12/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.497/2022 08/03/2022AlteraFica alterada a redação do § 1º do artigo 22 da Lei nº 672/2001, que trata da remuneração dos profissionais da educação.
Lei Ordinária1.497/2022 08/03/2022AlteraFixa o salário base do cargo de Secretário Escolar, conforme determinação do inciso I do artigo 39 da Lei Municipal nº 672/2001.

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