“INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DO COMPONENTE DE QUALIDADE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA GM/MS N° 3.493/2024, ESTABELECE CRITÉRIOS DE RATEIO, ELEGIBILIDADE, EXCLUSÕES ESPECÍFICAS, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Prefeito Municipal;
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