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Projeto de Lei n° 52/2025
"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS DE PINHEIROS (ASPRAP)."
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5511 Data: 02/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN CONSERTECH
Projeto de Lei n° 51/2025
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5510 Data: 01/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 50/2025
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE NOME PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5509 Data: 23/09/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN CONSERTECH
Projeto de Lei n° 44/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5490 Data: 29/08/2025 11:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 40/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES, O PRÊMIO "EMPREENDEDOR ORGULHO DE PINHEIROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5472 Data: 14/07/2025 11:12:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: SILVIA MACHADO
Projeto de Lei n° 38/2025
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL TEMPORÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2024
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5419 Data: 13/06/2025 11:23:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 37/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES, A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5418 Data: 13/06/2025 08:57:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JANETE AKISASKI
Projeto de Lei n° 36/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5417 Data: 09/06/2025 09:45:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 21/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PINHEIRENSE DE PEQUENOS CAMPEÕES.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5313 Data: 27/03/2025 08:14:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 9/2025
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5237 Data: 14/02/2025 12:51:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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