Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2026 
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Projeto de Lei n° 8/2026
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017 ÀS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5625 Data: 13/03/2026 10:38:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 7/2026
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.323, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5620 Data: 13/03/2026 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 6/2026
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVAR ESPAÇO ADEQUADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS SURDAS, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS NOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5619 Data: 25/02/2026 07:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: JANETE AKISASKI
Projeto de Lei n° 5/2026
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5618 Data: 06/02/2026 07:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EDILSON MORAIS MONTEIRO
Projeto de Lei n° 4/2026
"ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL TEMPORÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1.697/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5617 Data: 06/02/2026 07:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EDILSON MORAIS MONTEIRO
Projeto de Lei n° 3/2026
"ALTERA A LEI Nº 672, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5616 Data: 06/02/2026 07:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EDILSON MORAIS MONTEIRO
Projeto de Lei n° 2/2026
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2026."
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5615 Data: 06/02/2026 07:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EDILSON MORAIS MONTEIRO
Projeto de Lei n° 1/2026
CRIA CRÉDITO ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5590 Data: 15/01/2026 08:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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