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Última atualização: 24/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 22/2026
PROJETO DE LEI N° 022/2026 - INSTITUI A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE NAVEGAÇÃO DE PACIENTES COM NEOPLASIA MALIGNA DE MAMA E COLO DO ÚTERO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5714 Data: 20/07/2026 07:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: JANETE AKISASKI
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 17/2026
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5670 Data: 15/05/2026 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2026
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA E NAS ÁREAS DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2026 Protocolo N°: ID: 5661 Data: 12/05/2026 10:58:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
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