Situação: Tramitando Ano Processo: 2025 
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Projeto de Lei n° 62/2025
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5538 Data: 30/10/2025 10:44:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 60/2025
“DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO EM PARCERIA COM A COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5528 Data: 20/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: FRANK CABRAL
Projeto de Lei n° 59/2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA - ATRANC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5527 Data: 16/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 58/2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE XV DE MAIO - APAQMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5526 Data: 16/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 57/2025
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE FINANCEIRO AO CONSELHO PINHEIRENSE DO BEM-ESTAR DO MENOR - COPBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5525 Data: 16/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 56/2025
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5524 Data: 08/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 55/2025
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 771, DE 25 DE MAIO DE 2004."
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5523 Data: 08/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 54/2025
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 01 DE ABRIL DE 2016."
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5522 Data: 08/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 53/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2025."
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5521 Data: 06/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 52/2025
"DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS DE PINHEIROS (ASPRAP)."
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5511 Data: 02/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: WILLIAN CONSERTECH
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