Projeto de Lei 12/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 30/03/2026 07:00:00
 N° Processo 0/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 5634
 Ementa

"Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal da Associação dos Moradores e Pequenos Agricultores do Capitão."

 Autoria

FRANK CABRAL;

 Situação

Retirado de tramitação

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Pinheiros - ES. Todos os direitos reservados.