Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do Trenzinho da alegria no município de Pinheiros, estabelecendo medidas de segurança, sugerindo repertório musical adequado ao público infantil e estabelecendo requisitos para obtenção da licença de funcionamento.
PABLO RENAN ;
Aprovado
Poder Legislativo
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas