Projeto de Lei 5/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/02/2026 07:00:00
 N° Processo 0/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 5618
 Ementa

"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e dá outras providências".

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

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