Decreto Legislativo 13/2011

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 02/08/2011 00:00:00
 N° Processo 13/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 4141
 Ementa

"Dispõe sobre apreciação do Parecer Prévio n° TC-013/2011 - Processo TC - 2694/2010, do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES., - Exercício de 2009".

 Situação

Aprovado

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