Data de apresentação 11/02/2026 07:00:00
 N° Processo 0/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 5604
 Ementa

EDVAN SILVA ALVES, vereador deste município, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Cameral, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, envidar esforços com o fim de encaminhar a Câmara Municipal de Pinheiros/ES, o PROJETO DE LEI DE MINHA AUTORIA EM ANEXO QUE DISPÕE SOBRE: "Programa de reforma e construção de moradia para população residente no município de Pinheiros/ES e dá outras providências."

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação