Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2023 
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Projeto de Lei n° 53/2023
“INCLUSÃO NO ORÇAMENTO DA DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, LEI ORÇAMENTÁRIA N° 1.535/2022 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, E SUPLEMENTAÇÃO DE CREDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4788 Data: 28/11/2023 08:57:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 52/2023
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4787 Data: 22/11/2023 10:50:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 51/2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE XV DE MAIO - APAQMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4786 Data: 21/11/2023 08:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 50/2023
“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4785 Data: 08/11/2023 10:47:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 48/2023
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO E POR SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4783 Data: 01/11/2023 12:23:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 47/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPLEMENTAÇÃO E POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4782 Data: 01/11/2023 12:20:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 49/2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO AO CONSELHO PINHEIRENSE DO BEM ESTAR DO MENOR - COPBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4784 Data: 01/11/2023 11:42:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 46/2023
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4781 Data: 30/10/2023 12:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 45/2023
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 0672/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4780 Data: 25/10/2023 12:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 44/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “PINHEIROS MOTO ROCK” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS – ES.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4763 Data: 02/10/2023 12:55:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDVAN SILVA ALVES
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