Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2020 
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Projeto de Lei n° 23/2020
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE PINHEIROS/ES – CDL”.
Processo N°: 23/2020 Protocolo N°: ID: 3786 Data: 18/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: ARNOBIO PINHEIRO
Projeto de Lei n° 22/2020
ALTERA ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1.359/2017
Processo N°: 22/2020 Protocolo N°: ID: 4247 Data: 17/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: ARNOBIO PINHEIRO
Projeto de Lei n° 21/2020
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 21/2020 Protocolo N°: ID: 3784 Data: 15/12/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: ARNÓBIO PINHEIRO
Projeto de Lei n° 20/2020
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2020 Protocolo N°: ID: 3783 Data: 29/09/2020 12:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 19/2020
"AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 19/2020 Protocolo N°: ID: 4128 Data: 30/07/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 18/2020
“DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE CONTROLE DA FROTA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 18/2020 Protocolo N°: ID: 4127 Data: 14/07/2020 00:00:00 Situação: VETADO
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 17/2020
“DISPÕE SOBRE INSTITUIR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO PARA GESTANTES – PRÉNATAL ODONTOLÓGICO – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 17/2020 Protocolo N°: ID: 4126 Data: 14/07/2020 00:00:00 Situação: Rejeitado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 16/2020
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1060/2011"
Processo N°: 16/2020 Protocolo N°: ID: 4125 Data: 08/07/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 15/2020
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE PARA SUPRIR DEMANDA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS, DECORRENTE E DE AFASTAMENTOS POR ORDEM MÉDICAS, DURANTE PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 15/2020 Protocolo N°: ID: 3655 Data: 02/07/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: ARNÓBIO PINHEIRO
Projeto de Lei n° 14/2020
"AUTORIZA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.168 DE 26 DE SETEMBRO DE 2013, LEI QUE INSTITUIU O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - FDM, EM DESPESAS DE CUSTEIO NAS ÁREAS DA SAÚDE E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 14/2020 Protocolo N°: ID: 4129 Data: 25/05/2020 00:00:00 Situação: Aprovado
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