Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2014 
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Projeto de Lei n° 53/2014
“DISPÕE SOBRE REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS, SEDIADA NESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Processo N°: 10/2014 Protocolo N°: ID: 1714 Data: 19/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 51/2014
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1132/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 451/2014 Protocolo N°: ID: 1686 Data: 02/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 15/2014
“DISPÕE SOBRE AÇÕES DE COMBATE AO RACISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 446/2014 Protocolo N°: ID: 1681 Data: 01/12/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: IVERLAN MOREIRA BARBOSA, MAURO LÚCIO FERREIRA DA COSTA
Projeto de Lei n° 50/2014
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 449/2014 Protocolo N°: ID: 1684 Data: 27/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 49/2014
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1185/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 1/2014 Protocolo N°: ID: 1683 Data: 26/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 48/2014
“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA IPTU ZERO, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 1237/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 437/2014 Protocolo N°: ID: 1678 Data: 24/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 47/2014
“REGULAMENTA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS E TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 428/2014 Protocolo N°: ID: 1677 Data: 18/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 46/2014
“DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 9/2014 Protocolo N°: ID: 1676 Data: 18/11/2014 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 44/2014
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE – LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1183/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 448/2014 Protocolo N°: ID: 1674 Data: 18/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 43/2014
“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE DÉBITOS EXISTENTES DESTE MUNICÍPIO JUNTO AO IBAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 435/2014 Protocolo N°: ID: 1673 Data: 18/11/2014 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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