Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2011 
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Projeto de Lei n° 18/2011
"DETERMINA A FIXAÇÃO DE PLACA DE ADVERTÊNCIA SOBRE A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 982 Data: 17/10/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO
Projeto de Lei n° 15/2011
"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA".
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 981 Data: 10/10/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: ROBSON FERNANDES E SILVA
Projeto de Lei n° 36/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 886 Data: 28/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 11/2011
"DISPÕE SOBRE OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO PARA PARQUES DE DIVERSÕES NESTE MUNICÍPIO"
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 892 Data: 02/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO
Projeto de Lei n° 10/2011
"INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA DOE SEU MEDICAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 891 Data: 02/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EVERALDO TOM DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 9/2011
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HOSPITAIS E CLÍNICAS DE PINHEIROS EXIGIREM A APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECÉM-NASCIDOS QUANDO DA ALTA DAS GESTANTES."
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 894 Data: 02/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: EVERALDO TOM DOS SANTOS
Projeto de Lei n° 8/2011
"ASSEGURA A ORGANIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE GRÊMIO ESTUDANTIL NAS ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PINHEIROS-ES".
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 890 Data: 02/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 7/2011
"OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A FIXAREM PLACAS COM O ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÀSICA (IDEB) EM SUAS ENTRADAS".
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 889 Data: 02/09/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
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