Ano Processo: 2025 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 51/2025
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5510 Data: 01/10/2025 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 49/2025
"AUTORIZA O PAGAMENTO DE BOLSA PARA TUTORIA DESENVOLVIDA NO ÂMBITO DO SISTEMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5508 Data: 23/09/2025 07:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 48/2025
"ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL TEMPORÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2024".
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5507 Data: 17/09/2025 11:06:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 47/2025
"ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL TEMPORÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5506 Data: 11/09/2025 08:10:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 46/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE PINHEIROS/ES - CDL"
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5505 Data: 08/09/2025 08:15:20 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 44/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS/ES PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5490 Data: 29/08/2025 11:47:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 43/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO EFETUAR REPASSE AO LIONS CLUBE DE PINHEIROS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5489 Data: 29/08/2025 11:45:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 41/2025
"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DATADA DE 24 DE JUNHO DE 2015 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PINHEIROS/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5473 Data: 23/07/2025 09:42:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 38/2025
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL TEMPORÁRIO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2024
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5419 Data: 13/06/2025 11:23:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 36/2025
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA INCLUIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5417 Data: 09/06/2025 09:45:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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