Projeto de Lei 30/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/08/2014 00:00:00
 N° Processo 199/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 1534
 Ementa

“Revoga a Lei Municipal nº 022/1984 e retoma área cedida por perda do objeto da doação, bem como, sua finalidade social e dá outras providências.”

 Autoria

ANTONIO CARLOS MACHADO; ERIC CERQUEIRA SILVESTRE;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Pinheiros - ES. Todos os direitos reservados.