Projeto de Lei 15/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 12/05/2026 10:58:00
 N° Processo 0/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 5661
 Ementa

Dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana e nas áreas de expansão urbana do município de Pinheiros/ES e dá outras providências.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

  Resultado da Votação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


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