Data de apresentação 06/02/2026 07:00:00
 N° Processo 0/2026
 N° Protocolo 0/2026
 ID 5616
 Ementa

"Altera a Lei nº 672, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimento dos Profissionais do Magistério Público de Pinheiros e dá outras providências".

 Situação

Aprovado

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação