Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa de Estágio de Estudantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Pinheiros e dá outras providências”.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.497/2022 08/03/2022AlteraFixa o valor da Bolsa Educacional concedida mensalmente em favor dos estagiários admitidos nos termos da Lei Municipal nº 1360/2017.

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