Tipo: Projeto de Lei Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei n° 48/2017
“CRIA O PROGRAMA BOLSA INCENTIVO PARA EQUIPE DE FORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL NA IDADE CERTA – PNAIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2724 Data: 11/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 47/2017
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2723 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 45/2017
“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS – ES”.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2685 Data: 04/12/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 44/2017
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2725 Data: 30/11/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Projeto de Lei n° 46/2017
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2686 Data: 24/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 43/2017
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA EFETUAR REPASSE DE AUXILIO FINANCEIRO A PEQUENOS AGRICULTORES PARA AJUDA DE CUSTO NA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NA ZONA RURAL”.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2683 Data: 22/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 42/2017
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2682 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 41/2017
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2681 Data: 14/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 40/2017
“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITO RELATIVOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2680 Data: 06/11/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 39/2017
“ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 73, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017 QUE ‘DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2684 Data: 01/11/2017 00:00:00 Situação: Aguardando Leitura
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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