Situação: Tramitando Ano Processo: 2023 
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Projeto de Lei n° 52/2023
“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4787 Data: 22/11/2023 10:50:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 51/2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DE XV DE MAIO - APAQMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4786 Data: 21/11/2023 08:30:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 44/2023
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO EVENTO “PINHEIROS MOTO ROCK” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS – ES.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4763 Data: 02/10/2023 12:55:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: EDVAN SILVA ALVES
Projeto de Lei n° 43/2023
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4762 Data: 02/10/2023 12:33:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 42/2023
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4758 Data: 13/09/2023 09:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 41/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS REFERENTE À ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4757 Data: 13/09/2023 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 40/2023
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DE PRESIDENTE DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO”.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4756 Data: 29/08/2023 12:27:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 37/2023
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4723 Data: 17/07/2023 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 33/2023
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4719 Data: 13/07/2023 08:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Resolução n° 16/2023
“ALTERA A RESOLUÇÃO N° 003/90 - REGIMENTO INTERNO CAMERAL, PARA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO ANIMAL”
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 4724 Data: 11/07/2023 07:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
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