Situação: Tramitando Ano Processo: 2022 
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Projeto de Lei n° 42/2022
"ESTENDE O INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 990/2010 A DEMAIS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4510 Data: 02/12/2022 10:53:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNOBIO PINHEIRO
Projeto de Lei n° 41/2022
"DISPÕE SOBRE REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO PINHEIRENSE DE PEQUENOS CAMPEÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4509 Data: 01/12/2022 11:59:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: ARNÓBIO PINHEIRO
Projeto de Lei n° 39/2022
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOGISTAS DE PINHEIROS/ES - CDL"
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4492 Data: 16/11/2022 10:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 35/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4477 Data: 03/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 33/2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1403/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4475 Data: 20/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 32/2022
“EXTINGUE CARGOS, DEFINE APROVEITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4474 Data: 20/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 24/2022
“RATIFICA A RESOLUÇÃO N° 01/2022 DO CONSÓRCIO PÚBLICO VALE DO ITAUNINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4408 Data: 23/06/2022 12:01:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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