Ano Processo: 2022 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 43/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4725 Data: 31/12/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 37/2022
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4480 Data: 14/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 36/2022
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4479 Data: 06/10/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 35/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4477 Data: 03/10/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 34/2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA REMUNERADA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4476 Data: 23/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 33/2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1403/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4475 Data: 20/09/2022 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 32/2022
“EXTINGUE CARGOS, DEFINE APROVEITAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4474 Data: 20/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 31/2022
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR SOBRE O TOTAL DA DESPESA FIXADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4472 Data: 01/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 30/2022
“SUBSTITUI OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.515/2022, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4471 Data: 01/09/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 29/2022
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2022 Protocolo N°: ID: 4470 Data: 30/08/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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