Ano Processo: 2019 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 36/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO NOS MOLDES DO ART. 241 DA CF/88, A CELEBRAR CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO, E DELEGAR A REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS À AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARSP, NOS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS N° 11.445/07 E 11.107/05, LEI ESTADUAL N° 6.096/08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3510 Data: 24/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Emenda Modificativa n° 1/2019
"MODIFICA AS TABELAS I, II E III DO § 1º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 034/2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3451 Data: 17/10/2019 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 33/2019
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3450 Data: 27/09/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 28/2019
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1405/2018 PARA INCLUSÃO DE DESPESA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO POR CONVENIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 28/2019 Protocolo N°: ID: 3374 Data: 05/08/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 27/2019
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO AO MEPES/AEFP - ASSOCIAÇÃO ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA DE PINHEIROS – ES E À CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE PINHEIROS/ES – CDL”.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3335 Data: 03/07/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 26/2019
“INSTITUI FERIADOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3337 Data: 10/06/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 22/2019
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO D PESSOAL TEMPORÁRIO LEI MUNICIPAL Nº 1.363/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3278 Data: 23/05/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 21/2019
“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, BEM COMO ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3276 Data: 16/05/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 18/2019
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3283 Data: 08/05/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 13/2019
“ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO PESSOAL TEMPORÁRIO LEI MUNICIPAL Nº 1.391/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 3375 Data: 18/04/2019 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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