Situação: Retirado de tramitação Ano Processo: 2017 
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Projeto de Lei n° 33/2017
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA (EXAME DE VISTAS), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2542 Data: 21/08/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 28/2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “MORAR LEGAL” E REGULAMENTA OS INSTRUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2470 Data: 08/08/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: ILDERICO GONÇALVES SILVA, IVERLAN MOREIRA BARBOSA, LUCAS SÁ, MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA, OSMAR SOUZA DOS SANTOS, PABLO RENAN
Projeto de Lei n° 15/2017
"DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR JURÍDICO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS."
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2522 Data: 17/05/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 6/2017
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ANISTIA DE MULTA E REMISSÃO DE JUROS SOBRE O CRÉDITO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2278 Data: 15/02/2017 00:00:00 Situação: Retirado de tramitação
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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