Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2016 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 11/2016
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 2039 Data: 26/04/2016 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2016
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO POR ANULAÇÃO DO ORÇAMENTO DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 2040 Data: 26/04/2016 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 7/2016
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 2002 Data: 28/03/2016 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 6/2016
INSTITUI AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 2000 Data: 28/03/2016 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 5/2016
“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 5/2016 Protocolo N°: ID: 1996 Data: 21/03/2016 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 4/2016
“FIXA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1998 Data: 21/03/2016 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2016
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1997 Data: 18/03/2016 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 2/2016
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS MOSQUITOS DO GÊNERO AEDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1982 Data: 02/03/2016 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1/2016
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL TEMPORÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2016 Protocolo N°: ID: 1917 Data: 13/01/2016 00:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
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