“Aprova a Instrução Normativa do Sistema de Compras, Licitações e Contratos – SCL nº 03/2015, que dispõe sobre os mecanismos legais para a elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico no âmbito da Câmara Municipal de Pinheiros/ES.
Mesa Diretora da Câmara;
Aprovado
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas