Data de apresentação 17/11/2014 00:00:00
 N° Processo 422/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 1670
 Ementa

ROBSON FERNANDES E SILVA, Vereador deste Município, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Cameral, INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal envidar esforços no sentido de criar uma premiação para os estabelecimentos comerciais e as fachadas de casas residenciais do município de Pinheiros que tiverem com a decoração de natal mais original. Como sugestão, que o 1º, 2º e 3º colocados possam ser premiados com isenções de IPTU por tempo determinado, sendo assim: 1º colocado – 03 anos de isenção; 2º colocado – 02 anos de isenção e 3º colocado – 01 ano de isenção.

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação