Tipo: Proposta de Emenda a Lei Orgânica 
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Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2022
INCLUI O ART. 119 - A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS, QUE INSTITUI O ORÇAMENTO IMPOSITIVO E DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA PROGRAMAÇÃO INCLUÍDA POR EMENDAS INDIVIDUAIS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL EM LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL.
Processo N°: /2022 Protocolo N°: ID: 4325 Data: 21/03/2022 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: PABLO RENAN
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2021
ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ART. 126 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2021 Protocolo N°: ID: 4295 Data: 17/12/2021 12:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: Vereadores da Câmara Municipal
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 11/2017
“INCLUI O INCISO III AO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CRIA O ART. 42-A.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2365 Data: 16/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2017
“INCLUI O INCISO III AO ART. 42 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E CRIA O ART. 42-A.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2362 Data: 03/05/2017 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2017
“INCLUI O § 3º AO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 2361 Data: 21/03/2017 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2011
"ALTERA ART. 86 E REVOGA O § 1º DO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 887 Data: 08/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2011
"ALTERA ART. 86 E REVOGA O § 1º DO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 893 Data: 08/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 3/2011
"ALTERA ART. 86 E REVOGA O § 1º DO ART. 86 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL"
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 984 Data: 08/09/2011 00:00:00 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 2/2011
“ACRESCENTA PARÁGRAFO 2º AO ART. 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, RENUMERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 877 Data: 26/05/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: TADEU JOSÉ DE SÁ NASCIMENTO
Proposta de Emenda a Lei Orgânica n° 1/2011
“DÁ NOVA REDAÇÃO E ALTERA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Processo N°: /2011 Protocolo N°: ID: 876 Data: 18/04/2011 00:00:00 Situação: Aprovado
Autor(es) da Proposição: FLORISVAL ALVES PINHEIRO
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