Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Resolução Ano Proposição: 2025 
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Projeto de Resolução n° 5/2025
“DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO DENUNCIANTE DE ILÍCITOS E IRREGULARIDADES PRATICADAS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS–ES, GARANTINDO O SIGILO DE SUA IDENTIDADE, A INTEGRIDADE DE SUAS INFORMAÇÕES E ASSEGURANDO MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA RETALIAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5530 Data: 06/10/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 4/2025
DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A GESTÃO DE CONFLITOS DE INTERESSES E IMPEDIMENTOS AO EXERCÍCIO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5529 Data: 03/10/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 3/2025
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI N° 13.709/2018 — LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS.”
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5365 Data: 22/05/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2025
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE USO E CONVIVÊNCIA PARA AS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5364 Data: 03/04/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Resolução n° 1/2025
ALTERA O ART. 7º DA RESOLUÇÃO Nº 132/2024, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS HONORÍFICOS E DE CIDADÃO BENEMÉRITO E CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES
Processo N°: 0/2025 Protocolo N°: ID: 5363 Data: 17/03/2025 07:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
DETALHES
PROCESSO
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