Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: Mesa Diretora da Câmara 
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Última atualização: 24/07/2026   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 55/2024
“CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DO QUADRO PESSOAL EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS - ES.”
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 5026 Data: 12/11/2024 09:14:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 5/2024
“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS HONORÍFICOS DE CIDADÃO BENEMÉRITO E DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS-ES”
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4910 Data: 03/05/2024 09:41:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 20/2024
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4858 Data: 28/03/2024 12:55:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 4/2024
“ALTERA O § 5°, E INSERE OS §§ 7°, 8O E 9° DO ART. 35, DA RESOLUÇÃO N° 111/2023 QUE KDISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 14.133, DE IO DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PINHEIROS.’ ”
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4909 Data: 28/03/2024 12:16:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 15/2024
“FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4853 Data: 15/03/2024 12:29:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 14/2024
"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4852 Data: 15/03/2024 11:25:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 10/2024
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BASE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4848 Data: 04/03/2024 12:48:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 9/2024
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.323/2017, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA, DO PLANO DE CARREIRAS, SALÁRIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS, EXTINGUI E CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4847 Data: 04/03/2024 12:43:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Resolução n° 2/2024
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHEIROS, À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DOS VEREADORES (AS) DO ESPÍRITO SANTO – ASCAMVES, AUTORIZA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4830 Data: 19/02/2024 10:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 3/2024
“AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PINHEIROS A ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - AMUNES E, EM CASO DE IMPEDIMENTO, O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS SEUS ATOS NORMATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Processo N°: 0/2024 Protocolo N°: ID: 4806 Data: 02/02/2024 12:00:00 Situação: Aprovado Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora da Câmara
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