SILVIA CARLA DE OLIVEIRA DAMASCENO MACHADO Vereadora infra-assinada, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno Cameral, INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Pinheiros, Estado do Espírito Santo, que elabore regulamentação para a ocupação de espaços públicos, incluindo praças e demais áreas destinadas à comercialização por meio de barracas, trailers, food trucks e demais estruturas móveis ou fixas, no município de Pinheiros - ES, e dá outras providências.
SILVIA MACHADO;
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