Projeto de Lei 13/2021

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 13/04/2021 00:00:00
 N° Processo 13/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 4046
 Ementa

“Dispõe sobre o armazenamento, recolhimentos e aproveitamento das sobras de alimentos em feiras livres e dá outras providências.”

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Parlamentares e
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Atividades Legislativas

Legislação

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