“Institui a Comissão Especial Permanente de Levantamento, Avaliação e Reavaliação Patrimonial, e dá outras providências.”
Mesa Diretora da Câmara;
Retirado de tramitação
Consultas
Parlamentares e Órgãos do Poder Legislativo
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas