Decreto Legislativo 23/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/12/2018 00:00:00
 N° Processo 23/2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 4140
 Ementa

"Dispões sobre apreciação do Parecer Prévio n° TC-028/2018 - Processo TC - 01003/2018-5,2809/2014-3 do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, referente as contas da Prefeitura Municipal de Pinheiros-ES., - Exercício de 2013".

 Situação

Aprovado

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