INDICA ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Pinheiros, envidar esforços no sentido de solicitar e viabilizar junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, a instalação e criação de um setor especifico, para atendimento exclusivo, a pequenos produtores agrícolas para desburocratização e apoio junto a outros órgãos competentes, no que diz respeito a legalização de barragens e poços artesianos.
IVERLAN MOREIRA BARBOSA; ANDERSON ELER; CLEOMAR DA VILA FERNANDES; EDVAN SILVA ALVES; ILDERICO GONÇALVES SILVA; MARCELO OLIVEIRA ALMEIDA; OSMAR SOUZA DOS SANTOS; PABLO RENAN ; ROBSON FERNANDES E SILVA; VALDIRENE ALVES SANTANA; WELTON PEZÃO;
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