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  Lei Ordinária 1.688/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: "Autoriza o pagamento de bolsa para tutoria desenvolvida no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dá outras providências."
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2025

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