Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.616/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial Suplementar por recursos de Convênio no orçamento de 2024 e dá outras providências
Situação: Aprovada
Data do Ato: 26/08/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Pinheiros - ES. Todos os direitos reservados.