Lei Ordinária 1.704/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências"
Situação: Aprovada
Data do Ato: 10/12/2025

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ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.705/2025 19/12/2025AlteraAltera o art. 8° da Lei Municipal n° 1704/2025

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