Lei Ordinária 1.679/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA ATUAÇÃO NO COMITÊ GESTOR DE GOVERNANÇA DE DADOS E INFORMAÇÕES - GGD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Aprovada
Data do Ato: 09/07/2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.