Ementa: Altera o Art. 7º da Resolução nº 132/2024, que estabelece
critérios para a concessão dos Títulos Honoríficos e de
Cidadão Benemérito e Cidadão Honorário do Município de
Pinheiros-ES.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/03/2025