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  Resolução 132/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece critérios para a concessão dos títulos honoríficos de Cidadão Benemérito e de Cidadão Honorário do Município de Pinheiros-ES.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/09/2024

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