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  Resolução 126/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “Altera a Resolução n° 003/90 - Regimento Interno Cameral, para a criação de Comissões Permanentes e dá outras providências”.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/09/2023

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