Resolução 118/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece Procedimentos Para A Realização De Pesquisa De Preços Para Aquisição De Bens E Contratação De Serviços Em Geral nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.