Melhore sua busca

  Lei Orçamentária 1.493/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Pinheiros para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências”.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 31/12/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Pinheiros - ES. Todos os direitos reservados.