Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.486/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “Institui o Auxílio Funcional Transitório para enfrentamento e combate ao Covid-19 para os profissionais de saúde do Poder Executivo Municipal de Pinheiros e dá outras providências”.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Pinheiros - ES. Todos os direitos reservados.