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  Lei Ordinária 1.484/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: “Dispõe sobre o programa de ações preventivas à depressão e ao suicídio entre crianças e adolescentes na rede municipal de ensino em Pinheiros-ES, e dá outras providências.”
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/11/2021

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