Lei Ordinária 1.432/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 714/2002 e dá outras providências”.
Situação: Aprovada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.